| Projeto: |
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PL 131 07/04/2015 (ver documento) |
| Processo: |
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01-131/2015
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0131-2015 |
| Carta de lei: |
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ver documento Cpl0131-2015
ver documento Cplp0131-2015
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| Promulgação: |
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LEI 16.288 de 26/10/2015 (ver documento) |
| Promovente: |
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Pr. Edemilson Chaves |
| Ementa: |
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ALTERA DA LEI 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA NELA INCLUIR, O "DIA DO PROTETOR, CUIDADOR E AMIGO DOS ANIMAIS", A SER COMEMORADO ANUALMENTE, NO DIA 04 DE OUTUBRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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ALTERACAO / CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS / DATA COMEMORATIVA / DIA DO PROTETOR, CUIDADOR E AMIGO DOS ANIMAIS / EVENTOS / LEI 14.485/2007 / PROTECAO AOS ANIMAIS |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Justs1012-2015
ver documento Conj1325-2015
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 31/03/2015 | Encaminhado em 08/04/2015 | | PROC-CMSP | Recebido em 08/04/2015 | Encaminhado em 14/04/2015 | | CCJ | Recebido em 14/04/2015 | Encaminhado em 12/06/2015 | | EDUC | Recebido em 15/06/2015 | Encaminhado em 19/08/2015 | | SGP21 | Recebido em 19/08/2015 | Encaminhado em 16/10/2015 | | SGP23 | Recebido em 19/10/2015 | Encaminhado em 03/11/2015 | | ARQUIVO | Recebido em 03/11/2015 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 241, Legislatura 16 em 12/08/2015
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 270, Legislatura 16 em 07/10/2015
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 2558/2015 de 08/10/2015 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
INFORMACAO DO EXECUTIVO S/ ASSUNTO CMSP, recebido em 26/10/2015 atraves do(a) OFÍCIO ATL N°163/15, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, reserva do número 16.288 para a promulgação do pl 131/15 que inclui no calendário de eventos da cidade de são paulo o dia do protetor, cuidador e amigo dos animais, atraves do Documento Recebido nro. 857/2015
Oficio CMSP 2671/2015 de 27/10/2015 ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
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| Encerramento: |
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26/10/2015. Motivo: PROMULGADO |